Editora Mourthe

Ditadura II, a tirania instituida

Arnaldo Mourthé

 O Ato Institucional n. 2, editado em 27 de outubro de 1965, desbaratou os partidos políticos, abrindo caminho para a criação do sistema bipartidário, com a Arena e o MDB, popularmente apelidados de “partido do sim” e “partido do sim senhor!”. Os sindicatos estavam sob intervenção; o movimento estudantil entregue aos asseclas dos golpistas; a maior parte dos líderes políticos mais expressivos presos, exilados ou na clandestinidade. Abriu-se assim o caminho para a política econômica entreguista dos golpistas udenistas.

O ministro do Planejamento, Roberto Campos, conhecido defensor do capital estrangeiro, coordenou o projeto da reforma econômica. Suas principais medidas foram:

a) Eliminar a estabilidade do trabalhador e criar o FGTS.

b) Limitar o reajuste dos salários dos trabalhadores a 50% da taxa de inflação.

c) Incentivar o mercado de capitais com a aplicação plena da correção monetária no cálculo de rendimento das Letras de Câmbio.

d) Criar para o contribuinte do imposto de renda a opção de investir parte desse tributo devido, 10% para pessoa física e 5% para pessoa jurídica, recolhidos ao fundo 157, para aplicação em ações de “empresa de capital aberto”, nova figura jurídica também criada pela ditadura.

e) Criar o Banco Central, para centralizar o controle do sistema bancário, e fazê-lo operar de acordo com a política econômica oficial.

f) Criar o Banco Nacional de Habitação, para gerir os recursos do FGTS e, posteriormente, da caderneta de poupança.

g) Permitir às empresas, nacionais e estrangeiras a captação no exterior de empréstimos em moedas conversíveis (84).

Vejamos os resultados dessas medidas, através das estatísticas do IBGE, da FGV e do Bacen.

– A concentração de renda aumentou. Em 1960, a metade mais pobre da população detinha 17,4 % da renda nacional. Em 1980 essa participação caiu para 12,6%. Um por cento da população mais rica ficou com 11,9% da renda nacional em 1960, que aumentou para 16,9% em 1980.

– A dívida externa líquida brasileira, que era de 2,5 bilhões de dólares em 1964, passou para 85,4 bilhões em 1985.

– O fluxo do capital estrangeiro para o Brasil, que vinha crescente com as vantagens oferecidas pelo governo, alcançou 1.794,7 milhões de dólares em 1981. Com a crise cambial que se iniciou naquele ano, ele foi caindo até chegar a 793,9 milhões em 1985. As remessas de capitais cresceram de 369,6 para 1.051,3 milhões de dólares, no mesmo período. Em 1981 o saldo do fluxo de capital foi positivo, de 1.425,1 milhões de dólares. Já em 1985 ele foi negativo, de -257,4 milhões de dólares.

– A Renda Líquida Enviada ao Exterior (serviços da dívida, lucros de empresas estrangeiras, etc.) passou de 1% do PIB em 1974 para 6,3% em 1983.

– A inflação medida pelo IGP acelerou de 41,2% em 1976 para 225,5% em 1985.

– Segundo o Dieese, o salário mínimo real caiu 38,9% entre 1964 e 1976.

A partir dessas estatísticas, e de outros dados não reproduzidos aqui, eu já havia chegado a algumas conclusões na década de 1980, que reproduzo a seguir.

Dessas medidas, resultou a mobilização da poupança privada, produzindo a concentração de capitais nas sociedades de capital aberto, dinamizando os investimentos industriais. O consumo cresceu com o crédito fácil. As construções, financiadas pelo BNH, se expandiram, atuando como principal motor da economia.

Dessa forma, o país saía da crise iniciada em 1959, com o esgotamento do modelo de substituição das importações, com maior concentração e centralização de capitais, com distribuição de renda mais injusta, com fluxo crescente de capital estrangeiro buscando os favores governamentais e a mão de obra cada vez mais barata. Deu-se início assim ao período do chamado “milagre brasileiro”, nascido no biênio 1967-68.

A crise de crescimento da economia foi superada, mas se manteve o latifúndio improdutivo, a miséria agravou-se no campo expulsando o camponês, que veio inchar as cidades; surgia a figura do “boia-fria”; a exportação de lucros das empresas estrangeiras aumentou; a devastação das matas acelerou-se; a poluição grassou; a qualidade de vida nas cidades maiores deteriorou-se; a dependência do petróleo importado aumentou com a industrialização acelerada; o trabalhador empobreceu com a redução de seu salário real, passando a viver do salário familiar, ajudado pela mulher e os filhos; as crianças e jovens abandonados vieram engrossar a delinquência juvenil e fornecer mão de obra para o crime organizado.

Rio de Janeiro, 21/12/2016.