Editora Mourthe

O governo JK: desenvolvimento e vulnerabilidade

Arnaldo Mourthé

JK foi empossado em 31 de janeiro de 1956. Logo depois, em 19 de fevereiro, houve uma revolta de oficiais da FAB – Força Aérea Brasileira, em Jacareacanga, no Pará, logo superada. Haveria outra, muito tempo depois, em Aragarças, Goiás. Juscelino confirmou seu espírito de tolerância, anistiando os insubordinados. Mas ficava claro que o centro das conspirações continuava operando e intacto.

Centrado em seus objetivos, JK reestrutura sua administração para o Plano de Metas, criando grupos executivos por setor de atividade, para dinamizar as medidas. Era preciso cumprir os prazos, exíguos para um tão audacioso plano. A velocidade das ações e sua ousadia desconcertavam os adversários, cujas críticas, apesar de violentas, não causavam maiores danos. O governo estava em sintonia com as esperanças da população, enquanto a oposição era apenas negativa. Nada construía, e quando teve oportunidade de fazê-lo, nos governos de transição de Dutra e Café Filho, só praticaram ações destrutivas, voltadas para interesses externos ou do patriciado interno decadente.

A construção de Brasília – com a mudança da capital e a criação da Novacap – Cia. Urbanizadora da Nova Capital – foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em 19 de setembro de 1956, sancionada pelo presidente. As obras foram iniciadas em fevereiro de 1957, e a data de inauguração da Capital fixada para 21 de abril de 1960, aniversário da morte de Tiradentes. Foram apenas três anos e dois meses para construir uma cidade no Planalto Central, isolado de tudo, com estradas precárias e sem ferrovia, uma epopeia. Mas Juscelino era determinado, sabia delegar poderes e confiava nos seus auxiliares. Os principais foram Israel Pinheiro, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas foram mobilizadas as principais empresas construtoras do país e outras que forneceriam os materiais, todas sob enquadramento de engenheiros experientes e competentes. O Brasil estava mobilizado, não apenas para esse projeto, mas para construir uma infraestrutura de transporte, de produção de energia elétrica, para atender ao grande afluxo de indústrias e de população. Os ataques histéricos de Carlos Lacerda e seus seguidores não passavam de silvos das balas que passam sobre os soldados empenhados numa ofensiva. Serviam apenas de incentivo para maior concentração e empenho. Foi um período empolgante vivido pelos brasileiros, do qual fui testemunha ocular. Estive em uma das trincheiras da linha de frente da luta política, a estudantil, com minhas atividades no Diretório da Escola de Engenharia, no DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFMG, na UEE do mesmo estado, e na UNE.

Em matéria de industrialização, JK assumiu o projeto de substituição das importações, que consistia em fazer produzir no Brasil o que fosse possível, para equilibrar a balança comercial que tendia a ser negativa, com forte demanda dos projetos em andamento. O economista Celso Furtado foi o principal inspirador das medidas macroeconômicas de JK. Em 1953, Furtado fora nomeado presidente do BNDE, que Getúlio Vargas havia fundado em 1952, para financiar a industrialização brasileira.

JK pôde desenvolver todo o seu programa, apesar da furiosa oposição interna, porque tinha apoio popular e da sociedade brasileira em geral. Além disso, a conjuntura internacional favorecia seu projeto de industrializar o Brasil, sem criar dificuldades para a expansão das empresas estatais, responsáveis pela produção de energia e principal instrumento para o desenvolvimento das indústrias de base. Havia ameaça de recessão da economia mundial que

veio a se manifestar em 1957 nos Estados Unidos. Isso iria levar os fabricantes de automóveis, e outros bens de consumo duráveis, a transferir parte de suas fábricas para países em desenvolvimento.

Nós vimos como foi difícil para Vargas conseguir o financiamento para a CSN. Os produtores de aço fizeram lobby no Congresso americano para impedi-lo.

Mas com a reconstrução da indústria europeia, os americanos não tinham mais condições de impedir a industrialização brasileira. Muito menos depois da implantação da nossa siderurgia, dos grandes projetos hidrelétricos, da formação e operação da Petrobrás. Tudo isso atraía os concorrentes europeus para instalar suas fábricas. O Brasil era um dos melhores países para esse fim, pela rápida expansão do seu mercado interno. Com as medidas de implantação do Plano de Metas de JK, os europeus se apressam em implantar indústrias de consumo durável e bens de capital aqui. Os americanos correram atrás. Essa política brasileira abriu nosso mercado ao capital estrangeiro de risco, contrabalançado pelos investimentos públicos na infraestrutura, nas empresas estatais de energia e setores estratégicos da indústria.

No início dos anos 1950 o único veículo automotivo fabricado no Brasil era o caminhão FNM, disputado por sua escassez. O mercado potencial e outras condições favoráveis levaram à implantação da indústria automotiva no Brasil com investimento estrangeiro. Ao mesmo tempo a construção de Brasília avança, enquanto a urbanização do Brasil cresce vertiginosamente. O país passou a construir o equivalente a uma cidade de um milhão de habitantes a cada ano. A necessidade de energia e de infraestrutura de transporte aumenta.

A esperança dos brasileiros, que já era grande, no início dos anos 1950 transforma-se em euforia. Mas as forças políticas que queriam conservar o país tutelado, subordinado, enquanto elas exerciam o papel de capatazes das metrópoles coloniais, continuaram atuando. A forte penetração do capital estrangeiro no nosso parque industrial, através da indústria automobilística, teria consequências graves. Os desdobramentos desse processo nós veremos nos próximos artigos.

Rio de Janeiro, 15/12/2016