Editora Mourthe

Ditadura II, a tirania instituida

Arnaldo Mourthé

 O Ato Institucional n. 2, editado em 27 de outubro de 1965, desbaratou os partidos políticos, abrindo caminho para a criação do sistema bipartidário, com a Arena e o MDB, popularmente apelidados de “partido do sim” e “partido do sim senhor!”. Os sindicatos estavam sob intervenção; o movimento estudantil entregue aos asseclas dos golpistas; a maior parte dos líderes políticos mais expressivos presos, exilados ou na clandestinidade. Abriu-se assim o caminho para a política econômica entreguista dos golpistas udenistas.

O ministro do Planejamento, Roberto Campos, conhecido defensor do capital estrangeiro, coordenou o projeto da reforma econômica. Suas principais medidas foram:

a) Eliminar a estabilidade do trabalhador e criar o FGTS.

b) Limitar o reajuste dos salários dos trabalhadores a 50% da taxa de inflação.

c) Incentivar o mercado de capitais com a aplicação plena da correção monetária no cálculo de rendimento das Letras de Câmbio.

d) Criar para o contribuinte do imposto de renda a opção de investir parte desse tributo devido, 10% para pessoa física e 5% para pessoa jurídica, recolhidos ao fundo 157, para aplicação em ações de “empresa de capital aberto”, nova figura jurídica também criada pela ditadura.

e) Criar o Banco Central, para centralizar o controle do sistema bancário, e fazê-lo operar de acordo com a política econômica oficial.

f) Criar o Banco Nacional de Habitação, para gerir os recursos do FGTS e, posteriormente, da caderneta de poupança.

g) Permitir às empresas, nacionais e estrangeiras a captação no exterior de empréstimos em moedas conversíveis (84).

Vejamos os resultados dessas medidas, através das estatísticas do IBGE, da FGV e do Bacen.

– A concentração de renda aumentou. Em 1960, a metade mais pobre da população detinha 17,4 % da renda nacional. Em 1980 essa participação caiu para 12,6%. Um por cento da população mais rica ficou com 11,9% da renda nacional em 1960, que aumentou para 16,9% em 1980.

– A dívida externa líquida brasileira, que era de 2,5 bilhões de dólares em 1964, passou para 85,4 bilhões em 1985.

– O fluxo do capital estrangeiro para o Brasil, que vinha crescente com as vantagens oferecidas pelo governo, alcançou 1.794,7 milhões de dólares em 1981. Com a crise cambial que se iniciou naquele ano, ele foi caindo até chegar a 793,9 milhões em 1985. As remessas de capitais cresceram de 369,6 para 1.051,3 milhões de dólares, no mesmo período. Em 1981 o saldo do fluxo de capital foi positivo, de 1.425,1 milhões de dólares. Já em 1985 ele foi negativo, de -257,4 milhões de dólares.

– A Renda Líquida Enviada ao Exterior (serviços da dívida, lucros de empresas estrangeiras, etc.) passou de 1% do PIB em 1974 para 6,3% em 1983.

– A inflação medida pelo IGP acelerou de 41,2% em 1976 para 225,5% em 1985.

– Segundo o Dieese, o salário mínimo real caiu 38,9% entre 1964 e 1976.

A partir dessas estatísticas, e de outros dados não reproduzidos aqui, eu já havia chegado a algumas conclusões na década de 1980, que reproduzo a seguir.

Dessas medidas, resultou a mobilização da poupança privada, produzindo a concentração de capitais nas sociedades de capital aberto, dinamizando os investimentos industriais. O consumo cresceu com o crédito fácil. As construções, financiadas pelo BNH, se expandiram, atuando como principal motor da economia.

Dessa forma, o país saía da crise iniciada em 1959, com o esgotamento do modelo de substituição das importações, com maior concentração e centralização de capitais, com distribuição de renda mais injusta, com fluxo crescente de capital estrangeiro buscando os favores governamentais e a mão de obra cada vez mais barata. Deu-se início assim ao período do chamado “milagre brasileiro”, nascido no biênio 1967-68.

A crise de crescimento da economia foi superada, mas se manteve o latifúndio improdutivo, a miséria agravou-se no campo expulsando o camponês, que veio inchar as cidades; surgia a figura do “boia-fria”; a exportação de lucros das empresas estrangeiras aumentou; a devastação das matas acelerou-se; a poluição grassou; a qualidade de vida nas cidades maiores deteriorou-se; a dependência do petróleo importado aumentou com a industrialização acelerada; o trabalhador empobreceu com a redução de seu salário real, passando a viver do salário familiar, ajudado pela mulher e os filhos; as crianças e jovens abandonados vieram engrossar a delinquência juvenil e fornecer mão de obra para o crime organizado.

Rio de Janeiro, 21/12/2016.

O golpe militar

Arnaldo Mourthé

            No seu discurso do dia 13 de março, Jango fala de coração aberto. Ele sabia das suas dificuldades para manter-se no poder. Por isso deixou sua mensagem para a história. Ela servirá de lição para as futuras gerações de brasileiros, responsáveis pela defesa do legado de nosso povo, da sua luta, das suas glórias e desilusões, e dos seus sacrifícios e exemplos de honestidade e coragem. Depois das saudações de praxe, Jango ataca a semântica ideológica do patriciado e dos entreguistas.

A democracia, trabalhadores, que eles desejam impingir-nos, é a democracia de antipovo, da antirreforma, do antissindicato, aquela que favorece os interesses dos grupos que representam. A democracia que eles pretendem é a dos privilégios, da intolerância, do ódio, para liquidar com a Petrobrás. A democracia dos monopólios nacionais e internacionais, a democracia que levou Getúlio Vargas ao extremo sacrifício (43).

Em seguida defende a reforma agrária:

[…] Reforma Agrária, que será o complemento da abolição do cativeiro de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em condições miseráveis. […] O povo tem que sentir a democracia que ponha fim aos privilégios de uma minoria proprietária de terras. Quer participar da vida política do país através do voto, poder votar e ser votado. É preciso que nos pleitos eleitorais sejam representadas todas as correntes políticas sem discriminação ideológica. Todos têm o direito à liberdade de opinião e a manifestar o seu pensamento. Este é um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na própria carta das Nações Unidas.

O tema seguinte é sua visão cristã da política:

Da minha parte, à frente do Executivo, tudo farei para que o processo democrático siga o caminho pacífico para derrubar os obstáculos que impedem a liberdade do povo brasileiro. Juntos, governo e povo, operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, seguiremos a caminhada da emancipação econômica e social do País. O nosso lema, trabalhadores, é progresso com justiça e desenvolvimento com igualdade.

Mais adiante ele trata das reformas de base.

Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformas. Que não é possível acomodar-se e admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional. Para milhares de brasileiros, o caminho das reformas é o do progresso e da paz social. Reforma, trabalhadores, é solucionar pacificamente contradições de uma ordem jurídica superada pela realidade em que vivemos.

Acabei de assinar o Decreto da Supra. Assinei, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior da Pátria. É necessário que se diga que não é ainda a Reforma Agrária pela qual lutamos […]

O decreto considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam os eixos rodoviários, os açudes públicos federais e terras que podem tornar produtivas áreas inexploradas, ainda submetidas a um comércio intolerável e odioso. Não é justo, trabalhador brasileiro, que o benefício de uma estrada construída com dinheiro do povo venha a beneficiar apenas as minorias privilegiadas do País.

[…]

Mas, trabalhadores, Reforma Agrária com pagamento prévio em dinheiro não é Reforma Agrária; como consagra a Constituição, é negócio agrário que interessa apenas ao latifundiário. Sem reforma constitucional não poderá haver Reforma Agrária autêntica, que atenda aos reclamos do povo brasileiro.

Para tornar mais claro seu pensamento sobre essa questão, ele cita exemplos de outros países.

Em todos os países civilizados foi suprimido da Constituição o pagamento prévio em dinheiro. No Japão, há mais de 20 anos que já se fez a Reforma Agrária, pagando-se em títulos com prazos de 20 anos e juros de 2%. Quem promoveu a Reforma Agrária não podia ser chamado de comunista. Foi o General MacArthur, general americano, que não podia ser acusado de estar a serviço de interesses internacionais. Na Itália, na Calábria, há mais de 15 anos que a reforma foi realizada. A produção multiplicou-se e os camponeses passaram a ter seus pedaços de terra própria.

O México há doze anos vem concretizando a sua Reforma Agrária, empregando mais de 30 milhões de hectares de terra trabalhada, entregando-a aos camponeses mexicanos, realizando pagamentos de 25 anos, com juros nunca superiores a cinco por cento. Na própria Índia já se fez a Reforma Agrária de mais de metade da área cultivável daquele país. Não existe argumento capaz de afirmar que no Brasil, uma Nação jovem e que se projeta para o futuro, o povo não possa fazer a reforma constitucional que lhe permita uma Reforma Agrária autêntica.

E justifica a necessidade de aumentar a renda dos trabalhadores do campo.

Nas fábricas e indústrias há tecidos e sapatos sobrando. Enquanto isso, o povo brasileiro vive nu no interior da Pátria. Suas crianças sem calçado, porque não têm poder aquisitivo para comprar esses produtos.

Jango encerrou seu discurso com as seguintes palavras:

Hoje, com o alto testemunho da Nação reunida na praça que ao povo pertence, o Governo, que é também do povo e ao povo pertence, reafirma seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pelas reformas tributária, eleitoral, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e, ao lado do povo, pelo Progresso do Brasil. (43)

Jango era assim como se mostrou no comício do dia 13 de março de 1964. Em nenhuma parte de seu discurso, ou do seu programa de reformas, encontramos quaisquer manifestações contra a ordem, a justiça, a democracia, ou as instituições. Ele era um homem aberto, sem mágoas ou rancores, amigos dos amigos e justo para com todos. Era um estancieiro. Criava gado e plantava suas terras. Bom administrador, que cuidou das fazendas de Getúlio enquanto foi preciso. Pai zeloso e amoroso, e homem caseiro, apesar de político militante, e sempre presente nas suas obrigações. Não tem nada nele que possa identificá-lo como vilão.

Seria comunista? Não era. Mas se fosse, seria crime ser comunista? Seria crime pensar a favor do operário, ou querer uma sociedade onde o lucro não seja o maior dos princípios morais? Nem pecado seria, porque os ensinamentos de Cristo são de tolerância e de amor ao próximo. Seriam então vilões os sindicalistas que defendiam os trabalhadores? Jango era nacionalista, pois defendia os interesses do Brasil. Seria o nacionalista um vilão? Francamente não dá para encontrar na nossa investigação qualquer fato ou comportamento que pudesse justificar a queda de João Goulart da Presidência. Muito menos por um golpe de Estado, essa excrescência que enodoa a história da nação e envergonha a todos.

Eu conheci Jango pessoalmente. Quando ele era vice-presidente, no governo JK, seu gabinete era no prédio do Ministério do Trabalho, no Rio de Janeiro. No final das tardes, ele recebia ali seus amigos, correligionários, intelectuais, sindicalistas e estudantes. Eu participei, quando estava na UNE em 1959/60, de alguns bate-papos informais ali. Jango era um homem aberto ao diálogo. Tinha suas opiniões, mas não as impunha a ninguém. Era um cavalheiro, tolerante e cortês. Muito tempo depois, eu e meu irmão Dirceu, encontramo-nos com Jango em sua fazenda no Uruguai, em Taquarembó. Nós acabávamos de sair do Brasil, fugidos da perseguição da ditadura, e tínhamos uma mensagem para ele, enviada por José Gomes Talarico, seu grande amigo. Na sua intimidade, longe do poder, com semblante triste, mas convencido de estar cumprindo com seu dever, ele nos brindou com uma longa conversa. Falamos das desventuras dos companheiros, mas principalmente sobre a política no Brasil e no mundo, e as perspectivas de superar tudo aquilo, que não eram nada boas. Mais tarde voltamos a encontrá-lo. Sempre o mesmo homem afável, prestativo, senhor de si, mas sem qualquer sombra de soberba.

Para os leitores que se interessam por essa questão, recomendo o livro da jornalista Teresa Cesário Alvim O golpe de 64: a imprensa disse não (17). Nele estão presentes nomes consagrados, como Antônio Callado, Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Drummond de Andrade, Carlos Heitor Cony, Edmundo Moniz, Otto Lara Rezende, Alceu Amoroso Lima, Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto), Moacir Werneck de Castro, Joel Silveira, e outros. A revista Carta n° 11, de Darcy Ribeiro, contém extratos desse livro. Para os leitores interessados vale a pena conhecer esses depoimentos feitos no calor dos acontecimentos.

Descontados os arautos do anticomunismo e da “democracia” sem povo, a que se referia João Goulart, as cabeças pensantes do Brasil não encontraram razão palpável para o golpe de Estado de 1964, que não fosse a defesa de privilégios do patriciado nacional, ou dos interesses do capital estrangeiro. Se analisarmos o golpe no cenário internacional, ele se torna mais transparente, já que foi planejado e desfechado como parte da estratégia do capitalismo internacional, objetivando o controle dos mercados e o bloqueio ao avanço do socialismo pelo mundo. Mas como, e por que, essa operação fantástica no conjunto dos países? É disso que trataremos no capítulo que se segue.

Rio de Janeiro, 20/12/2016.

Jango assume o poder acuado

Arnaldo Mourthé

No período parlamentarista, Jango ficou restrito às atividades protocolares e à solução de crises políticas. As contradições de interesses imobilizavam o Parlamento. Nada do que havia sido prometido em campanha eleitoral poderia ser discutido. Tudo que viesse de Jango era, em princípio, contra a democracia. Até o cumprimento do acordo político de submeter a mudança de regime a um plebiscito. Os golpistas tinham largo apoio da mídia, através dos anunciantes.

Mas a paralisia geral do governo face aos problemas sociais que se agravavam convencera o Congresso a votar, no dia 15 de setembro de 1962, o projeto de Lei complementar de autoria de Juscelino Kubitschek, de Benedito Valadares e do deputado Gustavo Capanema, que autorizava a realização do plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Nesse dia, os 18 milhões de eleitores brasileiros de então foram chamados às urnas. Votaram pelo presidencialismo 9.475.488 eleitores, e apenas 2.073.582 a favor da manutenção do parlamentarismo.

Era de se esperar que, enfim, a estabilidade política voltasse ao país. Entretanto, os que se proclamavam arautos da democracia só fizeram intensificar os ataques a Jango, ao seu governo e aos seus aliados. As tensões cresceram em todo o país, inclusive nas forças armadas. Muitos subordinados se rebelavam contra seus comandos golpistas. Praticamente todas as forças políticas se posicionavam em defesa de seus projetos, como deve ser em uma saudável democracia. Mas uma corrente reacionária e entreguista, que defendia os interesses do capital estrangeiro, lançou-se às mais sórdidas campanhas e à conspiração contra o governo. Houve uma ofensiva contínua da oposição até o desfecho do golpe de Estado, entre 31 de março e 1° de abril de 1964.

Darcy Ribeiro, idealizador e primeiro reitor da Universidade de Brasília, depois ministro-chefe de gabinete da Presidência no governo João Goulart, testemunhou o que aconteceu no Brasil naquele período. Vejamos alguns tópicos do seu depoimento sobre o golpe de Estado de 1964. Referindo-se à reforma agrária, proposta na Mensagem Presidencial de 15 de março de 1964, ele escreveu:

Dois Brasis se defrontavam ali. Numa vertente, estava o Brasil das Reformas de Base, empenhado em abrir perspectiva para uma nova era, fundada numa prosperidade oriunda da ativação da economia rural e da mobilização da economia urbana, ampliada através das outras reformas em marcha: a urbana, a fiscal, a educacional e a administrativa. Na vertente oposta, estava o Brasil da reação, em união sagrada para a conspiração e o golpe, sem qualquer escrúpulo, a fim de manter a velha ordem […]

O golpe militar teve como finalidade, basicamente, impedir aquelas reformas. Para isso é que mobilizou os latifundiários, em razão dos seus interesses; e os políticos da UDN e do PSD, que vinham minguando ano a ano. Apesar de poderosas, essas forças nativas não podiam, por si mesmas, derrubar o governo. Apelaram, então, para o capital estrangeiro e seu defensor no mundo, que é o governo norte-americano, entregue à estratégia da guerra fria. Os conspiradores de 1964 não só aceitaram, mas solicitaram a intervenção estrangeira no Brasil, rompendo nossa tradição histórica de defesa ciosa da autonomia e de repulsa a qualquer ingerência em nossa autodeterminação […]

Jango não caiu por ocasionais defeitos de seu governo. Foi derrubado em razão de suas altas qualidades, como o responsável pelo maior esforço que se fez entre nós para passar o Brasil a limpo, criando aqui uma sociedade mais livre e mais justa (98).

Um dos livros mais importantes sobre esse período foi O golpe começou em Washington, de autoria do jornalista Edmar Morel, escrito ainda no calor da refrega. Morel destaca no seu livro cinco frentes de reação contra Jango. A primeira delas a Reforma Agrária, ou mais especificamente a substituição da prévia indenização em dinheiro por títulos da dívida pública.

A segunda, o impasse do valor da indenização a ser pago pelo Tesouro Nacional às empresas Bond and Share, American Foreign Power e a CTB, por seus acervos ligados às concessões de fornecimento de energia elétrica e de telefonia. Eles reivindicavam 188 milhões de dólares, enquanto a comissão técnica brasileira dera um parecer que a indenização máxima não podia passar de 57 milhões, considerando o estado degradado dos equipamentos, que precisavam ser imediatamente substituídos.

A terceira foi o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que constatou remessa clandestina para fora do país de royalties da indústria farmacêutica estrangeira, no valor de 10 milhões de dólares. A denúncia chocou a opinião pública e gerou pedidos ao governo para nacionalizar essas indústrias.

A quarta foi uma decisão da Justiça, que tornou sem validade a concessão de exploração de minério de ferro transferida à Hanna, um megaconglomerado de diversas empresas americanas e internacionais, com grande poder junto ao governo dos Estados Unidos. Essa concessão foi obtida através de compra feita em Londres da São João del Rey Mining, em 1956. Analisando o processo, o ministro de Minas e Energia Gabriel Passos, político mineiro filiado à UDN, de grande prestígio por sua integridade moral, patriotismo e competência técnica, houve por bem anular a concessão por nociva aos interesses nacionais. A Hanna impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos, que o denegou.

Segundo Morel, a Hanna, com seu poder financeiro e político, teria reforçado o caixa do Ibad – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, ponta de lança dos lobistas das empresas americanas no Brasil. Morel escreve:

Com a derrota da Hanna, o consórcio ianque, comandado por Mr. John Foster Dulles Júnior, filho do antigo Secretário de Estado norte-americano, passou a financiar o IBAD, órgão que corrompeu os últimos pleitos eleitorais, elegendo deputados antinacionalistas, tipos escolhidos a dedo para qualquer negócio de interesse comercial americano. A corrupção foi da ordem de cinco bilhões de cruzeiros (79).

Morel cita uma lista de quinze empresas norte-americanas e europeias que sustentavam a atividade do Ibad, famigerada entidade que manteve durante anos os conspiradores golpistas e os detratores das autoridades brasileiras que defendiam o interesse nacional em face da ganância de empresas dilapidadoras da nossa economia.

Como quinta frente de reação contra Jango, ele cita uma passagem do comício de 13 de março de 1964, referindo-se ao presidente:

Ao revelar que iria remeter mensagem ao Congresso pedindo o voto para o analfabeto e elegibilidade dos soldados, abria um abismo entre o poder e os partidos, particularmente a UDN e o PSD.

Naquele comício, o Sr. João Goulart, ao descer do palanque, estava com a sua sorte selada, irremediavelmente perdido. O episódio dos marinheiros e sargentos foi o tiro de misericórdia (79).

Pelo que foi dito por Morel, podemos concluir que Jango não cometeu qualquer ato de subversão, ou atentado contra o que quer que seja. Ele propôs uma reforma agrária, diga-se de passagem, moderada; defendeu os interesses nacionais contra dilapidadores irresponsáveis, vezeiros nas práticas criminosas contra o país; e tentou ampliar a cidadania, concedendo voto aos analfabetos e aos soldados. Apenas conquistas democráticas dos cidadãos que vigoravam em muitos países. Uma leitura sucinta das principais passagens do famoso comício de Jango da Central do Brasil prova isso.

Rio de Janeiro, 20/12/2016.