Editora Mourthe

O Brasil vai à guerra

Um governo das trevas

Arnaldo Mourthé

Ontem assistimos pela televisão, em cena deprimente, a reunião de governadores com a cúpula do governo, com a presença de Temer. Tratava-se da discussão da crise financeira que assola os Estados brasileiros, com destaque para o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, onde o governador decretou estado de calamidade. Os temas centrais foram a partilha de multas sobre tributos não pagos pelos brasileiros que transferiram lucros para o exterior, e as medidas exigidas pela área econômica do governo para o saneamento dos Estados, que incluem: demissão de funcionários; redução das remunerações em cargos de comissão; bloqueio dos salários do funcionalismo por dois anos; e, o mais polêmico, a reforma da Previdência dos funcionários estaduais, a ser definida pelo governo federal.

Em troca do valor ridículo de pouco mais de cinco bilhões de reais, parte da multa referida acima, anunciou-se um pacto entre o governo federal e os estaduais, que obriga os Estados a tomar as medidas exigidas pelo senhor Meireles, ministro da Fazenda. Mas por que é ridículo o valor mencionado? Porque ele não resolve nenhum problema dos Estados. É apenas um complemento para o pagamento da folha de salários até o fim do ano, enquanto o governo federal despende um bilhão e duzentos milhões de reais por dia para o pagamento dos juros de sua dívida. Sobre isso falaremos mais adiante.

Enquanto os altos mandatários da República discutem se os Estados podem ou não pagar o 13º     salário, o Brasil vive o caos social. Os servidores do Rio e de Porto Alegre estão nas ruas pressionando as assembleias legislativas para que não aprovem as propostas calamitosas dos executivos estaduais. Milhares de pessoas por todo o país fazem enormes filas a busca de um emprego, situação que se repete todos os dias porque os empregos novos não surgem e mais trabalhadores são demitidos. A economia cai, devendo fechar o ano 3.5% menor que no ano passado, quando já havia caído 3%. Dentre as medidas exigidas pelo governo federal está a demissão de funcionários aumentando o desemprego. Mas isso é só um aspecto do problema, que veremos adiante.

As escolas públicas caem em pedaços por falta de verbas, até para a manutenção de suas instalações. Nos Estados os salários atrasam, os professores fazem greve e os alunos ocupam centenas de escolas. Na saúde impera o caos. Por toda parte são filas de dobrar o quarteirão para conseguir uma consulta, que quando são marcadas podem ser para daqui a quatro ou cinco meses. As pessoas morrem na porta dos hospitais por falta de atendimento. Médicos fazem greve ou abandonam seus empregos por falta de salários, em muitos casos com meses de atraso. A bandidagem, alimentada pelo desemprego e pelos desmandos das autoridades, se sentem liberados para praticar as maiores atrocidades. Muitos são bandidos de vocação que já existem há muito tempo, mas há também os novos bandidos, levados ao crime pela necessidade, que inclui a comida para a família. As estradas são o retrato da calamidade, uma ação programada para justificar suas concessões às empresas privadas, mas também por falta de dinheiro para conservá-las. Repare que não falamos das mazelas do subdesenvolvimento que submete nosso povo a condições severas de vida. Esse é um assunto maior que merece considerações mais aprofundadas. Agora vamos aos fatos que provocaram a calamidade atual.

O item primeiro do problema chama-se endividamento público, suas causas e consequências. Nós temos um endividamento que nos foi imposto por uma conjuntura internacional de reciclagem do capitalismo para sua própria sobrevivência por mais algum tempo. Mas a negligência e a corrupção de nossos dirigentes políticos, e de outros responsáveis pela formação da opinião pública, fizeram de nossa crise uma calamidade jamais vista na nossa história e, talvez, na história da humanidade. Esse é um processo complexo que remonta à nossa formação como nação, que nós tratamos em nosso livro História e Colapso da Civilização, e do qual estamos fazendo uma síntese histórica, na série de artigos que estamos divulgando sob a denominação de “Os novos barões do café”. Mas como vem sendo tratado o problema da nossa dívida pública?

Nosso endividamento público foi impulsionado inicialmente pela facilitação de financiamento em dólares dos investimentos públicos e privados, no famoso programa da ditadura militar do “Brasil grande”. Muita farra foi feita buscando o apoio da população à ditadura, com obras faraônicas, e do enriquecimento fácil no setor privado, com dinheiro de fora: os petrodólares e os eurodólares.

Mas, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, esse endividamento externo foi transformado em dívida pública, que parece ser apenas uma dívida interna, mas é mais externa que interna, tendo como principais investidores os grandes bancos internacionais. Na verdade o que Fernando Henrique fez foi monopolizar na União a emissão de títulos, assimilando as dívidas dos Estados, que se tornaram devedores da União. Ele enfraqueceu o sistema federativo, fazendo com que todos os créditos fossem contralados pela União. Preparou assim o terreno para amarrar o Brasil na política neoliberal, subordinando nossa soberania aos interesses do capital financeiro.

Quando ele implantou suas reformas constitucionais houve denúncias de compra de votos de parlamentares, o mesmo que mais tarde aconteceu também com o Mensalão, esse comprovado e punido exemplarmente pelo STF.

A política econômica de FHC teve continuidade no governo Lula. Quando este ganhou as eleições havia uma expectativa de mudança da política econômica, o que não aconteceu. Antes mesmo de tomar posse Lula foi fazer uma visita diplomática a Jorge W. Bush. Quando saiu da audiência na Casa Branca, Lula, ainda na varanda do palácio, anunciou  o nome de Henrique Meireles como presidente do Banco Central do Brasil. Talvez muitos não percebessem, mas estava ali sacramentado um acordo com Bush. Mas quem é Henrique Meireles?

Nascido em Anápolis, Goiás, em 1945, Meireles fez política estudantil no colégio de sua cidade. Ele pertence a uma família de políticos daquele Estado. Foi para São Paulo, onde se formou em engenharia na USP, em 1972. Depois fez pós-graduação em administração na UFRJ. Naquele mesmo ano foi trabalhar no BankBoston – do qual assumiu o cargo de presidente mundial, em 1996 – e lá permaneceu até 1999. Exerceu várias funções dentro do banco e fez cursos de aperfeiçoamento, sendo um deles na Harvard Business School. De 1999 a 2002 ele exerceu a presidência do FleetBoston Financial.

Naquele ano ele retorna ao Brasil e foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Até então ele havia trabalhado para o BankBoston, sem jamais ter exercido um cargo público. Apesar de ser filiado a partido adversário de PT de Lula, ele foi o presidente do Banco Central do Brasil, encarregado da política financeira do governo. Portanto, o responsável pela política que nos levou ao caos financeiro. Por que?

Lula havia aderido à política neoliberal de FHC, e colocou no Banco Central um homem indubitavelmente competente. Mas para que? Para defender os interesses do capital financeiro internacional. É isso que ele sabe fazer, e o faz muito bem. Foi esse Meireles que nós vimos na televisão prescrevendo aos governadores a receita para resolver a crise financeira dos Estados, a custa dos servidores e dos serviços públicos.

Estamos assistindo à tentativa dos banqueiros internacionais de transformar o Brasil em uma nova colônia. Essa tentativa é comandada por Meireles sob o auspício de Michel Temer. Eles estão armando para pagar os juros da dívida com a alienação do patrimônio nacional que, em grande parte, já está alienado, especialmente no setor industrial. O caminho para contornar a crise econômica, que é mundial, começa com a solução da crise financeira que é brasileira e pública. Para isso é preciso utilizar os 45% do orçamento, destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, para sanear as finanças da União, dos estados e dos municípios. Para isso é preciso suspender o pagamento dos juros e auditar a dívida pública para saber o quanto de ilegalidade e ilegitimidade ela contém. Poderá Meireles, que levou o Estado brasileiro ao caos financeiro fazer isso?

Há que fazer algo para conter esse plano perverso que só pode ser executado por um GOVERNO DAS TREVAS. É urgente que nosso povo ou, pelo menos, seus líderes mais representativos tomem consciência do que está acontecendo. Recomendo o acesso pela internet ao documentário: Dívida pública – a soberania na corda bamba. Mas é preciso fazer muito mais que isso. Nosso futuro e, mais que isso, o futuro de nossos filhos, netos e os que virão depois está em grave risco. Pensemos nisso!

Rio de Janeiro, 24/11/2016

O governo Vargas e a Segunda Guerra Mundial

Arnaldo Mourthé

Em 1930, quando Getúlio assumiu o poder, a população do Brasil era estimada em 35 milhões de pessoas. O censo de 1940 indicou seu crescimento para 41 milhões, sendo 31% urbana e 69% rural. Nós éramos ainda um país rural, com uma sociedade dominada pelos proprietários de terras, onde a hegemonia ideológica era dos grandes proprietários, com grande destaque para os barões do café. Estes perderam o poder político federal, mas dominavam a economia e a política interiorana e em São Paulo. Um indicador claro disso foi a contra revolução de 1932.

A indústria no Brasil era muito limitada. O setor principal ainda era o têxtil, que prosperava, mas todos os seus equipamentos eram importados. A indústria siderúrgica era minúscula e dominada pelo capital estrangeiro. A tentativa de alguns engenheiros de montar uma indústria em Sabará, junto a Belo Horizonte, entre 1917 e 1920, não pode prosperar pela concorrência estrangeira e falta de equipamentos. Seus fundadores foram forçados a vender seu empreendimento para um grupo belga, que fez dele o embrião da conceituada Cia. Siderúrgica Belgo Mineira.

Quando Getúlio foi a Belo Horizonte para agradecer aos mineiros por seu apoio à sua  candidatura e à Revolução de 30, ele aproveitou a oportunidade para definir uma das prioridades de seu governo, a siderurgia. Em 1919, Farquar, cujos negócios já vinham degringolando desde sua aventura no Contestado, perdeu o controle da Sorocabana Railway Company, encapada pelo Estado de São Paulo. Ele então comprou a Itabira Iron Ore Company, à qual estava incorporada a Ferrovia Vitória Minas. O contrato original, assinado em 1920, que autorizava a empresa de Farquar a explorar e exportar minérios, o obrigava a construir uma siderurgia, o que não ocorreu. Getúlio não tocou diretamente na questão do contrato, mas definiu sua posição sobre a questão da siderurgia, que ele considerou como problema máximo que condicionava nosso progresso. E afirmou que o governo mobilizaria a totalidade dos recursos disponíveis para resolvê-lo. Definiu assim sua política desenvolvimentista que o nortearia na implantação das indústrias de base nos setores siderúrgico e energético.

A intenção era correta, e realmente foi executada mais tarde, mas a realidade política não era propícia para uma unidade nacional capaz de sustentar uma posição firme do governo diante de poderosos interesses estrangeiros. As condições sociais do país eram muito difíceis para todos, enquanto a esperança era grande em relação à reabilitação dos princípios republicanos, que já vinham sendo postos em práticas pelas medidas sociais do governo e da conquista de direitos políticos, com a nova Constituição de 1934, quando Getúlio foi eleito presidente. Mas faltava um suporte social para o avanço das conquistas sociais, políticas e econômicas. Não havia uma classe operária significativa. A maior representação dos trabalhadores era dos ferroviários, já que no Brasil as ferrovias se anteciparam à industrialização, enquanto na Europa fora o contrário.

Mas as necessidades falam mais alto e a ilusão de força política alimentou um grupo de intelectuais e tenentistas, empolgados com seus movimentos entre 1922 e 1924. Esses grupos buscaram organizarem-se em movimentos, inspirados nas conquistas sociais europeias e na vitoriosa Revolução de Outubro. Eles temiam o avanço do neofascismo no Brasil, representado pelo movimento integralista, inspirado no fascismo italiano. No seu ímpeto de defender o Brasil de uma ameaça alemã, eles fundaram a Aliança Nacional Libertadora em março de 1935. Em janeiro já havia sido divulgado um manifesto que foi lido na Câmara de Deputados em janeiro. Na sua plataforma estavam, dentre outras, as reivindicações de: suspensão do pagamento da dívida externa; nacionalização das empresas estrangeiras; reforma agrária; e instituição de um governo popular. Todavia não se referiram à forma ou aos meios de alcançar seus objetivos. O objetivo de um governo popular, dadas as realidades políticas e sociais do país, era puro idealismo. Não havia porque o governo preocupar-se com ele, não fosse a situação conflituosa entre os partidários da ALN e os integralistas, que agitaram as grandes cidades do país.

Getúlio reagiu, por bem ou por mal, decretando o fechamento da ALN, que se desmantelou por falta de condições de mobilizar seus adeptos, que não eram poucos, pois seu programa calara fundo nas áreas populares.

O vácuo do movimento ostensivo criou a oportunidade dos comunistas assumiram o comando do movimento. Prestes, que havia se refugiado na Rússia, voltou ao Brasil clandestinamente com sua mulher alemã, Olga Benário. Ele assumiu o comando dos comunistas que se haviam juntado à ALN. Por seus feitos na liderança do movimento “Coluna Prestes”, ele havia sido eleito Presidente de Honra da ALN. Sob sua liderança ocorreu uma rebelião de militares, que começou em Natal, em novembro de 1935, quando a cidade foi ocupada por quatro dias. Houve também levantes em Pernambuco e no Rio de Janeiro

Exprimido de um lado por forças de esquerda, nas quais se destacavam os comunistas, e do outro pelos integralistas que defendiam o fascismo, o governo de Getúlio caminhou para o autoritarismo. Em 10 de novembro de 1937 ele fecha o Congresso e cancela as eleições. Começou o período que ficou conhecido como Estado Novo, em alusão ao que Salazar havia  feito em Portugal em 1933. A diferença é que Salazar abraçou a tendência fascista, enquanto Getúlio continuou com seu objetivo republicano. O que parecia um movimento retrógrado, talvez fosse uma manobra defensiva, face às contingências nacionais, e às internacionais que conduziriam à Segunda Guerra Mundial.

A polêmica sobre a tendência de Getúlio para o fascismo se desfez por sua prática no governo. Na verdade havia no Brasil uma tradição de compras de equipamentos alemães, que incluíam armamentos. Mas isso era muito anterior ao nazismo e se dava pela melhor tecnologia alemã na mecânica de nos motores a explosão, invenções alemãs. Também ocorreu uma forte migração de alemães para o sul do Brasil, onde eles constituíram importantes comunidades, que até hoje são reverenciadas por todos. Mas também é verdade que os nazistas atuaram fortemente na América do Sul, especialmente na Argentina e no sul do Brasil. Getúlio não teve dúvidas em relação a essa infiltração nazista. Para dificultá-la, ele tomou uma medida radical.

Pelo Decreto Federal número 406, de 04 de maio de 1938, Getúlio impõe a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa nas escolas. E mais, ficou estabelecido que os professores e diretores das escolas chamadas étnicas, onde se ensinava em língua estrangeira, fossem brasileiros. E proibiu também a circulação de jornais e revistas em línguas estrangeiras. Em outubro o embaixador alemão Karl Ritter foi expulso do Brasil por criticar o governo pela medida, alegando que a militância nazista era inerente à condição da origem alemã das pessoas. Muitos consideraram o decreto um retrocesso, mas ele era pertinente, o que foi demonstrado pelas descobertas posteriores sobre as tentativas de infiltração nazista.

Por coincidência ou não, na mesma época ocorreram ações armadas dos integralistas contra o governo. Em 15 de março de 1938 eles produziram agitações na Marinha e ocuparam a rádio Mayrink Veiga. Em 11 de maio eles atacaram o Palácio Guanabara, residência oficial do Presidente, na tentativa de depô-lo. Foram ações aventureiras, rapidamente contidas, mas que definiam como objetivo o poder. O que evidencia a inconsistência do movimento está no fato de Plínio Salgado, líder integralista, na onda do Decreto do Estado Novo, ter reivindicado o Ministério da Educação, com o qual pretendia difundir sua ideologia.

No próximo artigo abordaremos as razões que levaram o Brasil a participar da Segunda Guerra Mundial.

Rio de Janeiro, 12/11/2016

Recebemos quarto livro da coleção Mensagens de Maria!!
Mensagens de Maria – a paz.
Direto da gráfica para a Primavera Literário do Rio.

A crise de 1929 e a Revolução de 30

Arnaldo Mourthé

A crise de 1929 repercutiu por toda parte, especialmente na Europa e na América Latina. Afinal, a economia americana já era a primeira do mundo há mais de duas décadas, e coube a ela uma grande participação na reconstrução da Europa. Os efeitos da crise não foram apenas econômicos, mas também sociais e políticos. Foram acentuadas grandes contradições internas do continente, seja da sua economia, seja das relações entre as nações, que vinham tensas desde o acordo que produziu a partilha da África, na Conferência de Berlim, entre 1884 e 1885. Nesse acordo a Inglaterra e a França foram privilegiadas, em detrimento de outros países, especialmente da Alemanha e da Itália.

A situação crítica na qual se encontrava a Europa permitiu o acirramento das disputas políticas e a centralização do poder. Em 1933 ocorreu o Estado Novo em Portugal, quando Salazar tomou o poder. Em 1934 foi a vez de Hitler iniciar o processo de implantação do nazismo na Alemanha. Em 1936 iniciou a Guerra da Espanha, que só terminou em 1939, derrubando o governo Republicano, Franco contou com apoio militar do governo nazista alemão, de Hitler, e do fascista italiano, de Mussolini, no poder a partir de 1925, e de suprimentos do governo de Salazar.

O impacto da crise sobre o Brasil encontrou uma sociedade em ebulição como descrevemos no artigo anterior. Havia uma grande oposição ao sistema da República Velha, mas não uma força política organizada para enfrentá-lo. A solução do impasse ocorreu através dos governos dos Estados conduzidos pelos republicanos mais progressistas. Os setores mais avançados da população apoiaram as ações de Vargas e Antonio Carlos. Os revolucionários tiveram um enorme apoio, como acontecera na proclamação da República. A Revolução foi anunciada em 3 de outubro no Rio grande do Sul. No dia 10 de outubro Getúlio Vargas lançou seu manifesto e tomou o trem com suas tropas na direção do Rio de Janeiro. Para evitar um confronto armado, que não teria suporte social, os militares criaram uma junta governativa que depôs Washington Luís. Ela foi formada pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha. Em 3 de novembro o poder foi transmitido a Getúlio Vargas, candidato derrotado e chefe da Revolução.

O governo revolucionário de Getúlio Vargas, inspirado nos princípios republicanos, concentrou-se sobre duas questões cruciais para a sociedade brasileira e seu desenvolvimento econômico, o trabalho e a educação A primeira lei trabalhista, a Lei dos Dois Terços, que protegia o trabalhador nacional contra a concorrência do estrangeiro, foi promulgada em 12 de dezembro de 1930. Logo depois, em 26 de dezembro, o governo provisório criou, por decreto, o Ministério do Trabalho. Em 19 de março de 1931 promulgou a lei dos sindicatos. Em seguida veio a Previdência Social. Os recursos do pecúlio da Previdência foram usados prioritariamente para financiar habitações para os associados, resolvendo o problema da moradia, sem os riscos da aplicação financeira e sem intermediários. A jornada de trabalho foi reduzida para oito horas em 1932. Uma emenda introduzida por empresários permitiu estender essa jornada, mas sob condições, entre as quais o pagamento de hora extra. No mesmo ano foi aprovado o Código Eleitoral que estabeleceu o voto secreto, o voto da mulher e a criação da Justiça Eleitoral. Sob a nova legislação foi feita a eleição da Assembleia Nacional Constituinte de 3 de maio de 1933.

Quanto à política de educação, Getúlio Vargas impôs aos interventores a alocação de 10% da receita dos estados na educação e exigiu dos municípios outros 15% das suas receitas próprias. Da parte do governo federal ele destinou, nos orçamento de 1931 e 1932, 5,14% ao Ministério da Educação, quase o dobro das verbas do Ministério da Agricultura, 2,84%. Em dez anos o número de escolas primárias cresceu 30%; o número de estudantes por mil habitantes, 60%; as matrículas nas escolas primárias, 75%: o total de alunos na escola primária, 150%.

A história nos mostra que Getúlio priorizou as conquistas sociais sob as quais edificaria seu projeto nacional de desenvolvimento. Ele foi precursor do Estado de bem estar social que seria adotada pelos países europeus depois da Segunda Guerra Mundial.

É interessante observar que logo depois da Revolução de 30, em 1933, Roosevelt assumiu a presidência dos Estados Unidos, em meio à catástrofe econômica da crise de 1929. Ele ficou na história por seu projeto de recuperação da economia de seu país conhecido como New Deal. O fez, inspirado pelo economista e financista inglês Maynard Keynes, que já entendia que a crise econômica, que se apresenta como retração de consumo, era produto da acumulação capitalista. Ele verificou que a única forma de contorná-la seria o investimento em não mercadorias, ou seja, em produtos que não fossem destinados ao mercado, mas que geravam mercado para comprar os produtos encalhados nas fábricas. Ele descobriu também que a forma mais eficaz de resolver esse problema é a guerra. Esta, além de criar um grande mercado de trabalho, na fabricação de produtos bélicos, que destroem outros equipamentos e a si próprios, mobilizam enormes contingentes de homens nas tropas, retirando-os do mercado de trabalho.

Para evitar a guerra, Keynes recomendava investimentos em infraestrutura, que geram emprego e não concorrem com as mercadorias. Foi o que Roosevelt fez. Mas todo o esforço de Roosevelt não foi suficiente para superar a crise. A economia americana só voltou ao seu dinamismo anterior depois que os Estados Unidos entraram na guerra. Esta chegou a consumir 36% do PNB americano. Como consequência, formou-se uma dívida pública crescente que, nos nossos dias, já ultrapassa o PIB anual dos Estados Unidos.

Getúlio foi além de Roosevelt. Ele investiu também na saúde e na educação, no desenvolvimento do ser humano. Mas sua política não agradou aos barões do café, uma elite empedernida para a qual a questão social não importava. Eles só pensavam no dinheiro e no lucro da sua aplicação, em mais dinheiro, que lhes dava conforto e poder. “O poder pelo poder”, era seu lema não revelado, afinal, dinheiro é poder. A nova política de Getúlio mostrava outra visão de mundo, a do desenvolvimento humano, em contraposição à da concentração da riqueza e de poder em uma casta social. Essa é uma questão que ainda divide a humanidade.

Inconformados com a política do governo revolucionário os barões do café conspiravam contra ele. Prepararam-se para uma contra revolução, com agitações sistemáticas, sob a alegação de que era necessária uma assembleia constituinte para elaborar uma nova constituição. Seu movimento adotou o nome de Constitucionalista. Getúlio era um político sensível e compreendeu que já era hora de criar uma nova constituição. O governo provisório já havia cumprido sua missão com sua política social, e definido um novo quadro institucional com ampliação da cidadania, a começar pelo voto secreto e seu exercício também pelas mulheres.

Em 24 de fevereiro de 1932 foi publicado o Código Eleitoral. Em maio de 1932 ele marcou a data da eleição para um ano depois. Atendeu ao reclamo dos paulistas contra os interventores nascidos em outros estados e nomeou um paulista interventor, Pedro de Toledo. Os sinais de trégua de Getúlio não foram ouvidos. Criou-se a Frente Única Paulista (FUP) para as ações de agitação. Os conspiradores chegaram a encomendar armas dos Estados Unidos, mas seu navio foi interceptado pela Marinha. A morte de quatro estudantes paulistas em confronto com a polícia, em um de seus atos de protestos, fez deles os mártires da causa dos conspiradores. Foi criada uma associação secreta com as iniciais de seus nomes, MMDC. Por São Paulo passou uma onda de agitações que mobilizou amplos setores da sociedade, inclusive participantes da Revolução de 30. Os promotores dos acontecimentos esconderam-se atrás do apoio popular. Para muitos, aquilo era mesmo um movimento revolucionário pela democracia, tendo como reivindicação central a Constituinte.

Os insurretos tinham a ilusão de que haviam convencido com seus argumentos os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, o que não ocorreu. São Paulo, apesar de toda sua mobilização, ficou só. Ainda mais grave era sua situação. Tiveram que enfrentar as Força Pública de Minas Gerais, em batalhas que não lhes foram favoráveis. O movimento gorou, mas o projeto dos barões do café de voltar ao poder continuou, e alimenta até hoje nossa luta política. Essa questão continua sob nossa análise nos próximos artigos.

Rio de Janeira, 10/11/16

Primavera Literária do Rio de Janeiro.
Livros com desconto de 30 a 50%.
De 17 a 20 de novembro nos jardins do Palácio do Catete.
Estão todos convidados!!!!!

Veja a programação completa clicando no link abaixo:

http://libre.org.br/evento/285/programacao-da–primavera-literaria-do-rio-de-janeiro–de-17-a-20-de-novembro

Uma nova sociedade emerge no Brasil

Arnaldo Mourthé

Com o fim da escravatura, o Brasil ingressava de fato no sistema capitalista de produção, com o trabalho assalariado. As ideias políticas que floresciam na Europa já influenciavam nossas elites intelectuais desde a Inconfidência Mineira. Antes da industrialização, entretanto, não havia no país nenhuma corrente política preocupada com os anseios dos trabalhadores. Houve fortes movimentos políticos que questionavam nossa sociedade elitista, mas todos limitados aos interesses de proprietários, comerciantes, profissionais liberais e funcionários. Esses se manifestaram na Guerra dos Farrapos, cujos dirigentes eram republicanos e contra a escravidão, no movimento abolicionista e na proclamação da República. Esta foi conduzida por militares positivistas e pelos maçons. A política era assunto de uma elite. Para a grande massa de trabalhadores, da cidade ou do campo, ela não era considerada. Isso mudou com a industrialização e a urbanização consequente.

A mudança se deu na virada do século, motivada por dois fatores fundamentais, a industrialização e a abolição da escravatura. Inicialmente os trabalhadores da indústria se organizaram em sociedades de ajuda mútua e nas Uniões Operárias. Mas, em 1906 eles criaram no Rio de Janeiro a Confederação Operária Brasileira, que foi a precursora do movimento sindical. Com a migração de muitos trabalhadores europeus, o movimento sindical ganhou força, impulsionado pelas ideias socialistas e anarquistas que eles trouxeram consigo. Eles vieram ocupar postos na indústria nascente, e atender às necessidades dos cafeicultores com o fim da escravidão e a expansão das lavouras. A primeira grande expressão dessa força social ocorreu na Greve Geral de 1917, em São Paulo que repercutiu especialmente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

A Primeira Guerra Mundial que começou em 1914 desorganizou a economia europeia gerando a falta de alimentos. O Brasil foi uma das opções dos países europeus para a compra de alimentos. Cresceu a exportação de alimentos, que faltaram na mesa dos brasileiros. Seus preços subiram. Os trabalhadores urbanos, que ganhavam pouco, já não tinham condições de alimentar a si e às suas famílias. Eles reivindicaram maiores salários e não foram atendidos. Estourou a primeira greve na indústria têxtil, que então era a principal atividade industrial do país. A greve se espalhou e ganhou toda a cidade de São Paulo, com a mobilização da população que vivia o mesmo problema. Foram organizados comitês de bairros. O movimento tomou o controle da cidade de São Paulo. O governo abandonou a cidade que durante três dias ficou sobre o controle do Comitê de Defesa Proletária. Um conjunto de reivindicações foi acrescentado à de aumento salarial. Entre elas a jornada de trabalho de oito horas e a proibição do trabalho infantil. O governo aceitou negociar e a greve foi encerrada mediante concessões dele e dos empregadores.

Mas os problemas da sociedade eram muito maiores que simples ajustes salariais. Havia um poder político da casta dos barões do café, que se mantinha graças à injustiça social e a eleições fraudulentas. Não havia votação em urna. Os votos eram escriturados por um mesário que era indicado pelo chefe político local. O resultado era sempre o que a esse interessava. O analfabeto não votava, e a grande maioria da população era analfabeta. As mulheres também não. Elas só adquiriram esse direito em 1932, com a Revolução de 30. A política dos donos do poder era voltada para seus próprios interesses e os de seus auxiliares, sócios comerciais e banqueiros. Seu grande trunfo era ter o produto que, exportado, fornecia ao país a maior quantidade de moeda estrangeira. Seus sócios privilegiados eram os exportadores e seus parceiros de fora do país, e ainda os bancos que lhes forneciam os créditos. Todo o controle desse sistema estava na mão do importador estrangeiro e seus bancos. Assim o país era contido no seu desenvolvimento, social e econômico, por interesses externos.

A partir da Greve Geral de 1917, muitos movimentos ocorreram no país, abrangendo amplos setores sociais, entre os quais não faltaram os agricultores não cafeicultores, os pecuaristas, os industriais e os comerciantes. Mas um grande papel coube à classe média formada por intelectuais de diversas áreas, funcionários e profissionais liberais, que se somaram ao recente movimento sindical emergido da Greve Geral de 1917, já emancipado da liderança anarquista, quanto se manifestaram outras correntes, como os socialistas, os comunistas e os trabalhistas.

É sintomático que em 1922 os intelectuais brasileiros tenham realizado a Semana da Arte Moderna em São Paulo, ali no principal centro de poder dos barões do café. Esse evento foi um monumental protesto cultural contra as amarras sociais impostas aos brasileiros por esta casta política retrógrada. Na mesma época, ocorreram muitos movimentos que evidenciavam grandes contradições na sociedade brasileira, que vivia sobre uma pressão social discriminatória e repressiva, que impediam o desenvolvimento socioeconômico do país. Nos anos 20 ocorreram revoltas militares, dentre as quais destacamos Os Dezoito do Forte, em Copacabana, e a Coluna Prestes que percorreu milhares de quilômetros no interior do Brasil, com suas reivindicações também libertárias. O Brasil preparava-se para uma grande virada de modernização e da busca da justiça social. Isso era o que indicava a resultante das manifestações de amplos movimentos sociais. Muito mais coisas poderiam ser ditas sobre isso, mas não cabem em pequenos artigos como os desta série que estamos fazendo.

Todo esse processo teve influência decisiva do que ocorreu na Europa no período pós-guerra. Ainda durante a guerra que produziu nove milhões de mortos, 700 mil só nas trincheiras, que separaram os contendores durante meses. Entre mortos e feridos, civis e militares, o total chegou a cerca de 30 milhões. A Europa vivia uma grande tragédia. Houve enormes greves na França, Alemanha e Itália, contra a guerra e o desabastecimento. A população havia compreendido que aquele desastre humano não tinha a ver com os interesses das nações envolvidas. Ele era apenas de interesse dos capitalistas na sua luta por mercados e domínios coloniais. No pós-guerra a população exigiu direitos que, em parte, foram atendidos pelos governos. Na Inglaterra, já sob o governo trabalhista, o sufrágio universal foi conquistado, aos 21 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Na Rússia ocorreu a Revolução de Outubro, que levou o partido comunista bolchevique ao poder.

O poder político dos barões do café não era limitado a seu domínio econômico e às suas alianças internacionais, feitas em função do comércio, que prosperava sobre a espoliação nacional. Nossa industrialização era bloqueada, por não interessar aos que exportavam para o Brasil produtos industrializados. O poder político era sustentado, sobretudo, pela fraude eleitoral na eleição conhecida como “do pico de pena”, ou seja, escriturada. Não havia cédulas de votação. O voto era pronunciado pelo eleitor junto ao mesário que o anotava em uma folha de papel. A votação era simbólica. Valiam os acordos entre as grandes chefias, os barões do café e seus prepostos, e alguns advogados para referendar a “legalidade” do ato.

Em 1930, em decorrência da crise econômica de 1929 nos Estados Unidos, houve uma redução brutal do mercado internacional do café, e o baronato entrou em crise. A maior repercussão dela fora em São Paulo, maior centro produtor de café. O presidente em exercício Washington Luiz era paulista. Seria, portanto, a vez de um mineiro na presidência. Os paulistas não concordaram. Lançaram seu candidato, Júlio Prestes, governador de São Paulo. Pelo acordo a vaga deveria ser preenchida pelo governador de Minas, Antonio Carlos. Preterido, este apoia Getúlio Vargas, que concorre com Júlio Prestes e perde a eleição que foi fraudada. Explode a Revolução de 30.

Rio de Janeiro, 05/11/2016

A República Velha II

Arnaldo Mourthé

Apesar do recuo na expansão das ferrovias nos países mais industrializados, a partir da crise econômica de 1907, ela continuou nos países pouco industrializados. Sua implantação gerava mercado para as metrópoles industriais, em especial a Inglaterra, e não produziam mercadorias para competir com suas indústrias. Além disso, facilitava a exportação de produtos primários dos países periféricos, suprindo as necessidades dos países industrializados. Assim sendo, foram prodigamente financiadas. Mas, como desbravadoras de territórios pouco explorados, não produziam retorno em curto prazo do investimento que, dessa forma, teria que ser público ou subsidiado, se privado. Usava-se a concessão de terras ao longo das ferrovias aos seus construtores, e subsídios governamentais para sua construção.

Em 1889, poucos dias antes da proclamação da República, o imperador D. Pedro II havia concedido ao engenheiro João Teixeira Soares a construção de uma estrada de ferro ligando Itararé (SP) a Santa Maria (RS). Para executar o empreendimento foi constituída a Cia. de Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande. Em 1897 as obras foram iniciadas a partir de Itararé. Em 1905 a ferrovia alcançou o rio Iguaçu, em Porto União, concluindo seu primeiro trecho. O norte-americano Faquhar se interessou pelo empreendimento porque a ferrovia cortava uma região de grandes florestas. Ele vislumbrou grandes lucros com a venda da madeira. O mesmo que aconteceu com a Estrada de Ferro Leopoldina, que permitiu a devastação da Mata Atlântica, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A concessão dava a posse de uma faixa de 30 km ao longo da estrada, 15 km de cada lado do eixo da ferrovia, além de pagamento por quilômetro construído e de juros de 6% ao ano pelo dinheiro investido pelo concessionário. Faquhar comprou o controle da Cia. concessionária e contratou milhares de trabalhadores.

Havia, entretanto, ao longo da via milhares de camponeses posseiros. Estes resistiram à tomada das terras que eles ocupavam há décadas. O governo foi chamado a intervir. Os posseiros se organizaram e se armaram com o que foi possível obter. Ocorreu um grande conflito. O Exército foi chamado para desocupar as terras. Houve uma guerra que durou de 1912 a 1916. No embate foram envolvidos por parte do governo 8.000 homens, sendo 7.000 militares e mil civis, e dos posseiros, cerca de 10.000 homens e uma população de vinte mil pessoas. O número de mortos ou desaparecidos não são precisos mas estimados entre 5.000 e 8.000, entre os revoltosos, e de 800 a 1.000 entre as forças do governo, soldados e civis. Esse é um fato pouco conhecido, porque não interessava minimamente aos senhores do poder.

Mas quem era esse Faquhar? Ele era engenheiro e gestor de transporte em Nova York. Ele veio ao Brasil para abrir mercado para o sistema financeiro norte-americano, numa época em que os Estados Unidos substituía a Inglaterra como maior economia mundial. Mas sua entrada nos negócios no Brasil foi através de uma operação nebulosa, que escandalizou os estudiosos da matéria. Ele emitiu ações e, lastreado nelas, títulos, em um emaranhado de manipulações de documentos que diluía a responsabilidade do tomador e dava ao investidor a sensação de segurança. Ele fez isso comprando, em contrato de gaveta, a concessão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, na construção da qual morreram 1.500 trabalhadores.

As estradas de ferro eram de interesse dos ingleses, que as usaram para expandir seu poder sobre o mundo daquela época, em que “no seu Império o sol brilhava sempre”. Mas elas foram um fator decisivo na conformação da Nação brasileira. Elas foram um elemento indutor de desenvolvimento, facilitando o transporte de carga e passageiros. Intensificaram o comércio e ajudaram na integração nacional do Brasil. Facilitou também a comunicação com a introdução do telégrafo, essencial na sua operação, e também elemento integrador da sociedade brasileira. Até então esta se desenvolvia nas costas e ao longo de vias fluviais, como o Amazonas. As exceções eram raras, como a região do ouro em Minas Gerais,

As ferrovias foram um elemento fundamental na industrialização do Brasil. Não apenas pelo acesso ao centro do país – que permitiu o nascimento da indústria têxtil em Minas Gerais – mas também pela necessidade de oficinas de apoio à sua operação, formando novos técnicos e engenheiros. Com elas e com a industrialização a urbanização cresceu, e a sociedade brasileira modificou-se na sua formação de classes sociais e no surgimento de novas ideias e ideologias. D. Pedro II, como homem ligado às inovações que ocorriam pelo mundo afora, o que fez dele um entusiasta da ferrovia, como do telefone, outro meio de comunicação que complementava o telégrafo.

Os estados de São Paulo e de Minas Gerais foram os mais beneficiados nesse processo de avanço tecnológico nos transportes e na comunicação, desenvolvendo seus centros urbanos e sua indústria. O primeiro estado mais que o segundo pela riqueza do café, que lhe permitiu receber um grande número de migrantes europeus, que vieram não só ocupar postos de trabalho nos cafezais em expansão, como na indústria fabril e da construção civil. Tudo isso submetido ao poder controlado pelos barões do café.

O crescimento da indústria, e a urbanização dele decorrente, geraram fortes mudanças na sociedade brasileira. Criou-se uma classe social nova, o operariado industrial, e desenvolveu-se uma forte classe média nas atividades liberais, do comércio, e da administração pública e privada. Em um quadro político totalmente dominado pelos barões de café, os conflitos sociais foram inevitáveis. A população urbana se organizou. A divisão política não se fazia mais apenas no confronto de liberais e conservadores. Desenvolveu-se a organização dos trabalhadores e, no campo do pensamento, aflorou-se uma intelectualidade expressiva. Não havia mais a dicotomia liberal ou conservador, todos se diziam republicanos. Uns mais, outros menos. Não havia muita clareza sobre essa questão. Os conceitos republicanos como divulgados por Rousseau eram conhecidos por poucos. Mas o poder dos barões do café, e sua república fajuta, onde apenas uma classe social se sentia com direitos, foram sendo sacudidos pelos setores mais avançados da sociedade, intelectuais, empresários e os trabalhadores em geral. Afinal, a República era ou não era “um governo do povo para o povo”, como afirmavam os políticos? Uma nata de trabalhadores, nos serviços públicos e privados, passaria a ter importância fundamental na condução da sociedade. A eles cabia a função de atender à sociedade como um todo, e não apenas administrar as máquinas estatal e privada. Também era deles a missão de prestar os serviços essenciais à população, cada vez mais urbanizada e à qual eles pertenciam..

Os desdobramentos desses fatos foram de grande importância na formação da sociedade brasileira moderna. Os conflitos de interesse entre uma casta de privilegiados e a população que produzia o desenvolvimento do país, com seu trabalho e suas frustrações, resultariam em eventos que foram, e ainda são, marcantes na nossa história. Essas questões serão tratadas no próximo artigo.

Rio de Janeiro, 03/11/2016

A República Velha

Arnaldo Mourthé

D. Pedro II era muito jovem quando da série de revoltas às quais nos referimos no artigo anterior. Em 1845, quando terminou a Guerra dos Farrapos, ele completara 20 anos. Mas fora bem preparado por seus preceptores e seu regente José Bonifácio, e estava consciente que deveria tomar algumas providências para incentivar a industrialização do Brasil, que fora contida pela política do Reino de Portugal. Ele se sentia prisioneiro dos senhores de terra que geravam as divisas que o país precisava e dominavam, com isso, toda a política brasileira, sustentando-se sobre o trabalho escravo. Em 1844 ele fez editar a Lei Alves Branco que taxava os produtos importados. Em 1846 foram concedidos subsídios fiscais à indústria têxtil e, em 1847, isenções alfandegárias para seus insumos.

Em 1848 explode na França uma revolução popular com ideias socializantes. Ela foi um estopim que contaminou toda a Europa numa série de revoluções que substituíram o poder real pelo poder burguês. Naquele mesmo ano, um conflito político entre os partidos Liberal que teve seu governador em Pernambuco substituído por um conservador, gerou uma forte crise política. Ela radicalizou-se e produziu uma revolta popular chamada de Revolução Praieira, que mobilizou 2.500 combatentes e só terminou em 1850. Os revoltosos divulgaram um Manifesto ao Mundo, onde apresentavam suas reivindicações. A postura deles é bem definida numa quadra que dizia:

“Quem viver em Pernambuco

não há de estar enganado:

Que, ou há de ser Cavalcanti,

ou há de ser cavalgado.”

É interessante observar que D. Pedro II anistiou os revoltosos depois de seu julgamento em 1851. E que, também, iniciou, em 1850, seu lento processo de extinção da escravatura com a proibição do tráfico de escravos. Um longo processo de criação de uma burguesia industrial e do seu proletariado, e de enfraquecimento dos senhores de terra no plano político, se iniciava. Esses fatos são importantes para a compreensão da evolução do quadro político no país até a proclamação da República. Mas o domínio do patriciado nacional sobre a economia e a política se manteve por muito tempo e, ainda hoje, se manifesta no país sob a bandeira da Nova República, como veremos nos últimos artigos desta série.

A República no Brasil implantada em 1889, não o foi pela razão de haver no país um amadurecimento suficiente para sustentá-la. A população brasileira não tinha uma tradição política expressiva, como a francesa quando de sua Revolução de 1789, nem sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A escravidão vinha de ser extinta, mas a cultura que a criou, e a manteve por 350 anos, dominava a política. A nossa República aconteceu por esgotamento do sistema Imperial, também ele sustentado pela escravidão. Havia sim um movimento republicano que teve como maior expressão a Guerra dos Farrapos, que também era pela abolição da escravatura, mas limitado ao sul do país e que fora derrotado. O movimento abolicionista tinha forte expressão no Rio de Janeiro naquela época, mas também era limitado, em número e em território. Só havia um grupo capaz de proclamar a República, os militares positivistas que, aliados aos maçons, o fizeram. A prova disso é o ministério do Governo Provisório, onde todos os ministros eram maçons. Mas o que vem a ser o positivismo?

O positivismo é uma doutrina filosófica criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857). Ele prosperou no Brasil e difundiu-se no Exército, principalmente pela influência de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, oficial engenheiro e professor da Academia Militar. Proclamada a República, ele ocupou o Ministério do Exército e, depois, o da Instrução Pública, durante o Governo Provisório, mas morreu logo depois, em 22 de janeiro de 1891.

A doutrina positivista considera que todo conhecimento humano provém da observação dos fenômenos e da sua análise racional, e que é inútil para os homens  buscar a essência das coisas. Assim ele deve renunciar à teologia e à metafísica para concentrar-se na busca das leis que regem os fenômenos. A própria divindade deve ser encontrada na humanidade, que seria a deusa a ser reverenciada pela religião que Conte criou, com o objetivo de buscar a regeneração social e moral do homem. O lema maior do positivismo é O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim, como está escrito na fachada da Igreja Positivista do Brasil, no Rio de Janeiro. Desses princípios surgiu a expressão Ordem e Progresso impresso na nossa Bandeira.

Embora seja creditada a Conte a criação do termo “sociologia”, sua doutrina não vislumbrava uma política social, como fez Saint Simon, considerado um precursor do socialismo, que foi seu mestre e do qual se afastou com o tempo. Os positivistas não manifestavam sua posição em relação aos conflitos entre classes sociais que se avolumavam na Europa na época em que viveu Comte. Sua doutrina era voltada para a conduta moral e ética, e não para a justiça social. A nossa República foi proclamada sob a inspiração do positivismo. Desta forma ela já nasceu Velha, enquanto a Revolução de 30 seria conduzida sob s inspiração da justiça social de Saint Simon. Daí a diferença das duas e da necessidade da segunda. Sobre essa falaremos mais tarde em outro artigo desta série.

O primeiro grande problema social a ser enfrentado pela República, no governo de Prudente de Morais, foi o dos retirantes do Nordeste que, sob a liderança de Antônio Conselheiro, criaram uma grande comunidade em Canudos, Bahia. Ali, aquela gente desamparada se instalou em plena harmonia e fraternidade no trabalho e na convivência. Eram cristãos místicos e levavam sua vida em paz. O arraial onde viviam, quando da sua destruição tinha 5.300 casas, o que mostra sua importância. Pois esse fenômeno social, solução para as condições de vida extremamente difíceis daquela gente, sob a tutela dos senhores de terra, foi considerado como uma subversão contra a República e tratada como caso de polícia. Mas as forças policiais estaduais não conseguiram submeter a comunidade.

Foi mobilizado o Exército que, depois de duas tentativas fracassadas, cercou o arraial de Canudos e destruiu-o a tiros de canhão, em 1897. Todos os que ficaram, morreram, os últimos quatro combatentes entrincheirados no meu da praça do arraial, no dia 7 de outubro. Antônio Conselheiro havia morrido poucos dias antes a 22 de setembro. Essa vergonha da República foi contada por Euclides da Cunha no seu imortal livro Os Sertões. O Brasil havia retornado aos tempos do início da Inquisição, na guerra travada pela Igreja Romana e o reino da França contra os cristãos primitivos que hoje são conhecidos como os Cátaros, em 1209.

Mas esse método hediondo de tratamento de problemas sociais não se limitou ao caso de Canudos. Ele também foi usado no Rio de Janeiro, quando da modernização da cidade entre 1904 e 1906, no governo Rodrigues Alves. A cidade não tinha condições higiênicas compatíveis com sua população de mais de oitocentos mil habitantes. As habitações eram precárias no centro da cidade e o porto era insuficiente para atender às suas necessidades de intercâmbio comercial. Mas as obras produziram o deslocamento de mais de três mil pessoas. Foi restaurada uma lei de obrigatoriedade de vacinação que contrariou grande número de moradores. Houve reações que se somaram, das quais não escapou nem a Escola Militar. Elementos da população se revoltaram contra a vacinação e produziram quebradeiras no centro da cidade. Não houve o diálogo, nem as providências necessários, para acalmar os ânimos. No lugar dele impôs-se a repressão. Os resultados estimados são de 23 a 50 mortos, mais de cem feridos, mais de cem presos e cerca de mil deportados. As obras e a vacinação se fizeram, depois de algumas providências e esclarecimentos necessários. Mas ficou a marca da República, a de tratar os problemas sociais como caso de polícia. Mas houve também a questão do Contestado que resultou em guerra e carnificina. Disso falaremos no próximo artigo.

Rio, 01/11/2016